O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política de Educação em Mato Grosso, formado por 18 instituições, como Tribunal de Justiça, Ministério Público, TCE, secretaria estadual de Educação, entregarão, na próxima segunda-feira, para a Assembleia Legislativa, documento cobrando destinação de recursos financeiros, no projeto Lei de Diretrizes Orçamentárias de Mato Grosso (LDO) que será votado, em breve, para construir dezenas de creches no Estado.
Faltam 15 mil vagas em creches para crianças com até 3 anos, nos 141 municípios e a estimativa é de R$ 444 milhões para suprir a demanda declarada por prefeituras sobre infraestrutura e falta de recursos. A compreensão é de que, sozinhos, os municípios não têm como atender essa necessidade.
A audiência na Assembleia foi articulada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, através do conselheiro Antonio Joaquim. O gabinete de articulação tem focado sua articulação na busca de aperfeiçoamento da política pública voltada para a Primeira Infância (até 6 anos), trabalha a adesão municipal em um pacto interinstitucional com foco em creches, acesso à pré-escola e alfabetização, expediu Nota Técnica com vistas à organização pelos municípios de filas de espera em creches, apurou o diagnóstico de carência de vagas em creches e agora vai submeter a proposta de priorização do assunto creches na LDO de 2024.
A assessoria do TCE informa que, a opção por recorrer a Assembleia, consignando a priorização da primeira infância em leis orçamentárias, também vai ter caráter nacional. No próximo dia 10, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) entrega nota técnica recomendatória nesse viés ao Congresso Nacional, com a expectativa de reverberação nas assembleias legislativa e câmaras municipais.
