Diariamente mulheres sofrem algum tipo de violência, seja física, psicológica, patrimonial, sexual ou moral. Agosto é o mês de conscientização pelo fim desta realidade e com objetivo de contribuir para encerrar este ciclo, a Prefeitura de Sinop continua fortalecendo as ações de enfrentamento e combate dos casos de violência. Este trabalho ocorre principalmente por meio das secretarias de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Saúde e Educação, bem como, em parceria com os órgãos vinculados à rede de apoio.
A campanha Agosto Lilás, está relacionada com a data de sanção da Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha e busca chamar a atenção da sociedade para o enfrentamento à violência doméstica. De agosto de 2022 até julho deste ano, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) recebeu, da Rede de Enfrentamento, 721 de mulheres vítimas de violência. “No mês de agosto as denúncias aumentam em pelo menos 50% devido a campanha”, pontuou a coordenadora da unidade, Hetienne Cristina da Silva.
Outro setor que atua diretamente com a temática é a Coordenação de Políticas Públicas para as Mulheres, da secretaria de Assistência Social, responsável por intensificar em Sinop a articulação da rede de atendimento às mulheres em situação de violência, promover a discussão permanentemente de ações e políticas de outras áreas, além de trabalhar as pautas envolvendo todos os poderes, órgãos e entidades da sociedade civil.
A coordenadora do setor, Vera Amaral, destaca que o objetivo é apoiar e defender as mulheres do município, além de incentivar as denúncias. “Tanto na Proteção Social Básica como na Especial, temos feito palestras e rodas de conversas, orientando e encorajando essas mulheres a buscarem seus direitos, para que elas possam quebrar o ciclo de violência, fazemos os encaminhamentos necessários e damos todo suporte para que ela saia da situação de vulnerabilidade e alcance independência”, ressaltou.
Outra ação de extrema importância executada no município ocorreu em março deste ano, quando o prefeito Roberto Dorner sancionou o Projeto de Lei 003/2023, aprovado em primeira votação pela Câmara Municipal, que instituiu o “Botão do Pânico”, para atender mulheres em situação de violência com medida protetiva, contribuindo para garantia de seus direitos, restauração da dignidade e da qualidade de vida.
O Botão do Pânico funciona a partir de ações integradas entre o Poder Executivo, Judiciário, Delegacia Especializada de Defesa da Mulher e o 11º Batalhão da Polícia Militar/MT. Ao ser acionado pela mulher em situação de risco, o pedido de ajuda é encaminhado para o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), um alarme é acionado na Unidade Policial mais próxima, que deslocará imediatamente uma viatura para atender a ocorrência. Para ter acesso ao aplicativo a vítima precisa ter registrado Boletim de Ocorrência e solicitado a medida protetiva, ambas solicitações podem ser feitas de forma online.
A titular da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, delegada Renata Evangelista, lembra que para ter acesso ao aplicativo do Botão do Pânico a vítima precisa ter registrado Boletim de Ocorrência e solicitado a medida protetiva, ambas solicitações podem ser feitas de forma online. “As denúncias não param e por conta de as pessoas estarem melhor instruídas, têm aumentado. Não que os casos de violência doméstica não estivessem ocorrendo anteriormente, eles ocorriam, só que agora as pessoas estão sabendo que serão tomadas as providências para que acabe essa violência, por isso tem havido aumento da procura”, completou.
As denúncias podem ser feitas por meio da Central de atendimento à mulher: Ligue 180; CREAS: (66) 9 9235-1565; Rede de proteção à mulher de Sinop: (66) 9 9662-9771; Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Sinop: (66) 3531-0120; Polícia Civil: 197. Em caso de emergências: 190 Polícia Militar e 193 Corpo de Bombeiros.
Para solicitar a medida protetiva basta acessar o site da Polícia Judiciária Civil – https://sosmulher.pjc.mt.gov.br/
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