A Câmara Municipal de Sinop aprovou de forma unânime, nesta segunda-feira (25), o projeto de Lei que isenta pessoas Com deficiências do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana). A proposta, apresentada pelos vereadores Mário Sugizaki (PODEMOS) e Prof.ª Graciele (PT), será submetido para uma segunda votação, e só depois segue para sanção ou veto do prefeito Roberto Dorner (Republicanos).
O benefício será concedido para portadores de necessidades que apresente atestado médico e tenha renda mensal de até 3 salários mínimos.
“Ela pode ser diretamente para deficiente ou para familiar de primeiro grau, se é filho, pode ser em nome do pai ou da mãe ou do seu responsável, segundo, precisa ter um único imóvel e também que a renda familiar não ultrapasse os 3 salários mínimos, porque isso é um atendimento a pessoas de baixa renda”, explicou o vereador Mário Sugizaki.
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