Valor definido pelo juiz é equivalente ao montante que teria sido desviado com o contrato em Sinop
O advogado, sócio de empresas de saúde e apontado como um dos líderes da organização criminosa montada para desviar recursos públicos em Sinop, Hugo de Castilho, teve sua liberdade devolvida. Ele foi preso ontem, quinta-feira (19), durante a Operação Cartão-Postal, deflagrada pela Polícia Civil. Na tarde desta sexta-feira, o juiz plantonista da 7ª vara criminal de Cuiabá, Pedro Sakamoto, concedeu o habeas corpus, desencarcerando o investigado mediante uma fiança de R$ 800 mil.
O valor foi arbitrado por Sakamoto tomando como base o suposto dano ao erário que Hugo de Castilho teria causado. Conforme as investigações que orientaram a decisão do magistrado, os desvios operados pelo advogado no contrato firmado pela secretaria de Saúde de Sinop, com o IGPP (Instituto de Gestão e Políticas Públicas), são estimados em R$ 800 mil.
O magistrado justificou a concessão do habeas corpus afirmando que a manutenção da prisão seria o mesmo que antecipar a pena e que, apesar dos prejuízos que a “macrocriminalidade sistêmica” causa, isso não dá ao judiciário o poder de agir por vingança. “A despeito da notória gravidade dos ilícitos em apuração e do sonoro clamor público por ‘justiça’, não é dado ao julgador ceder a tais pressões para impor ao cidadão, in limine litis, verdadeira pena de reclusão em regime fechado (prisão-pena), vilipendiando seu direito a um processo escorreito”, escreveu o magistrado em sua decisão.
Embora em liberdade, a decisão proíbe o advogado de manter contato com outros suspeitos citados na investigação, de acessar as dependências da secretaria de Saúde de Sinop e de se ausentar da comarca sem aviso prévio. Hugo também deve manter seu endereço atualizado e comparecer a todos os atos do processo de investigação.
QUEM É HUGO E O QUE ELE FEZ?
Advogado e dono de empresas de saúde, Hugo Florêncio de Castilho é apontado nas investigações como o representante do IGPP no contrato firmado com a Secretaria de Saúde de Sinop. Conforme o GC Notícias já informou, o IGPP foi contrato em caráter de urgência pela gestão do prefeito Roberto Dorner, em maio de 2022, após a administração romper um contrato vigente com o ISSRV. O contrato para gerenciar a UPA 24h e outras unidades de saúde do município tinha um valor mensal de R$ 3,5 milhões – R$ 1 milhão a mais do valor que vinha sendo pago ao ISSRV. O contrato precário foi renovado por duas vezes e atualmente o valor mensal é de R$ 5,9 milhões por mês.
A decisão do juiz Pedro Sakamoto traz informações sobre a investigação que está em curso. Conforme o processo, Hugo é acusado de ocupar a condição de líder de uma organização criminosa, investigado por peculato-desvio e lavagem de capitais. “Deu origem a estrutura ordenada, com o fim de cometer crimes e angariar vantagem financeira; (…) atuava com posição de comando no IGPP, possibilitando os desvios de recursos públicos de Sinop-MT, tendo, inclusive, sucedido a Med Clin com a sua empresa Vida e Sorriso nos subcontratos do IGPP; e (…) comandava todo o âmbito de atuação do grupo criminoso na ocultação da origem ilícita dos valores, determinando valores e destinatários de transferências bancárias”, resume Sakamoto em sua decisão.
Hugo usava sua empresa para simular a prestação de serviços para o IGPP. De acordo com o que fora apurado pelas investigações, o contrato firmado com a prefeitura de Sinop tinha o objetivo de “beneficiar seus verdadeiros proprietários (proprietários de fato), como Hugo Florêncio de Castilho, Jefferson Geraldo Teixeira, terceiros, como Célio Rodrigues da Silva, e servidores públicos municipais como Elisângela Bruna da Silva” – essa última fiscal do contrato.
O desvio teria sido feito através do superfaturamento de serviços médicos e locação de ambulâncias, bem como da inexecução parcial desses serviços. A MedClin recebia os valores repassados pelo IGPP, suspostamente em razão da prestação de serviços médicos e de atendimentos emergenciais realizados por ambulâncias. Luiz Vagner, dono da MedClin, utilizando contas pessoais e, também, contas da empresa, realizava o retorno de vultosos valores em diversas contas bancárias indicadas diretamente por Hugo Florêncio de Castilho e Jefferson Geraldo Teixeira ou através de Roberta Arend Rodrigues Lopes, funcionária do IGPP, que agiria a mando de ambos. O objetivo dessas transações era manipular a execução adequada dos Contratos n. 068/2022 e n. 154/2022, realizando transferências bancárias em benefício do grupo criminoso.
Hugo, segundo os elementos da investigação, seria o responsável por intermediar a contratação do IGPP por entes públicos. Uma vez estabelecido o vínculo com a Administração Pública, ele passa a ser o responsável pela viabilização de novos vínculos do IGPP com empresas responsáveis pela prestação da atividade-fim do contrato.
Os 3 contratos que a prefeitura firmou com o IGPP ultrapassam os R$ 80 milhões.
Hugo é irmão mais novo do juiz de Cuiabá, Jurandir Florêncio de Castilho Junior e filho do desembargador Jurandir Florêncio de Castilho (falecido em 2020).
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