PROGRAMA CNH SOCIAL: Com dez mil vagas, pré-inscrições para CNH Social são abertas

A pré-inscrição para o Programa Carteira de Habilitação Social – CNH Social – está aberta desde as 8 horas desta segunda (11.03), até as 23h59 de quinta (14). A informação consta do edital publicado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania. O Programa destinado às pessoas de baixa renda, em Mato Grosso.

O programa disponibiliza cerca de 10 mil vagas para a obtenção gratuita da primeira CNH nas categorias A (motocicletas) ou B (automóveis), com possibilidade de aumento conforme a disponibilidade financeira do Estado. As vagas serão distribuídas considerando a ordem de inscrição e a proporção da frota veicular dos municípios, conforme critérios do DETRAN/MT. 

Os interessados devem realizar o pré-cadastro exclusivamente pelo site oficial da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (www.setasc.mt.gov.br). O processo seletivo ocorrerá em duas etapas: a primeira consiste no pré-cadastro online, e a segunda na análise das informações pelo Departamento Nacional de Trânsito (DETRAN/MT).

A divulgação dos resultados será feita através do diário oficial e no site da Secretaria, garantindo transparência e acessibilidade a todos os candidatos. Este programa representa um passo importante na direção de uma sociedade mais inclusiva, oferecendo oportunidades de mobilidade e trabalho para aqueles que mais precisam.



VEJA REQUISITOS:
– Ter idade acima de 18 anos na data do requerimento;
– Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico – base de dados de dezembro de 2023 e Decreto Federal n. º 11.016, de 29 de março de 2022;
– Saber ler e escrever, conforme disposto no art. 140, II, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro);
– Ser domiciliado no Estado de Mato Grosso nos últimos 12 (doze) meses anteriores à solicitação do benefício; comprovante de residência/domicílio ou termo de declaração de residência.
– Não estar judicialmente impedido de possuir a CNH;
– Possuir renda per capita familiar de até meio salário-mínimo vigente;

TV SUPER SINOP CANAL 7.1 HD/ ASSECOM SETASC-MT