A Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso, através da comissão estadual de falência e recuperação de empresa, informou há pouco, que expressa preocupação com a PL003/2024 que tramita em regime de urgência na câmara dos deputados, visando alterar o microssistema falencial, sem que fosse “oportunizado aprofundamento por juristas da área acerca dos reflexos e consequências negativas das inovações procedimentais propostas”.
A OAB detalha que estuda o tema em um grupo de trabalho e emitiu parecer, que será encaminhado aos deputados federais em especial os da bancada mato-grossense. A presidente, Gisela Cardoso apontou através da assessoria que é da democracia a devida escuta da amplitude de vozes, principalmente, neste caso, as vozes dos juristas.
O presidente da Comissão Estadual de Falência e Recuperação de Empresa, Breno Miranda, informa que a OAB-MT esta acompanhando o trâmite e a matéria pode ser votada amanhã (19).
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